Sistema Interamericano

O presente projeto visa propor mecanismos para o aprimoramento do cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir da análise comparativa com a experiência da Corte Europeia de Direitos Humanos, no intuito de aprimorar a efetividade dos direitos humanos no Brasil. O projeto vem sendo desenvolvido no marco das atividades da bolsa de produtividade em pesquisa concedida pelo CNPq em 2019