Apoio:
A GARANTIA DO NE BIS IN IDEM e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas
- Página inicial >
- A GARANTIA DO NE BIS IN IDEM e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas
A GARANTIA DO NE BIS IN IDEM e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas
LOPES, Ana Maria D´Avila; UCHOA, Cibele Alexandre. Revista Direito e Liberdade. Natal, v. 20, n. 2, p. 11-30, 2018.
O presente trabalho objetiva analisar as possibilidades e as limitações legais da aplicação de sanções penais ou disciplinares pelas comunidades indígenas a seus membros, bem como a aceitação e reconhecimento estatal dessa aplicação