A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL por meio do controle de convencionalidade

LOPES, Ana Maria D´Avila; VIANA, Rafaela Gomes. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 17, n. 2, p. 81-106, 2016.

O artigo objetivo mostrar a relevância do controle de convencionalidade para o aprimoramento do ordenamento jurídico nacional no que se refere, neste caso específico, à proteção dos direitos humanos da crianças refugiadas