A PROTEÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE no caso Nuestra Tierra vs. Argentina: o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos

LOPES, Ana Maria D´Avila. Revista Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 34, v. p. 35-57, 2020.

Artigo sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Nuestra Tierra vs. Argentina, na qual decidiu, em 6 de fevereiro de 2020, a favor do reconhecimento e proteção das terras ocupadas pelas comunidades integrantes da Associação Indígena Lhaka Honhat, determinando, ainda, que o Estado argentino cuidasse também das outras minorias que ocupavam essas terras (criollos – camponeses). A decisão é emblemática porque foi a primeira vez que a Corte considerou o meio ambiente como um direito judicializável no Sistema Interamericano. No artigo, discute-se, principalmente, o ativismo da Corte Interamericana.