ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 4439 sob a perspectiva da (des) proteção dos direitos das minorias religiosas

LOPES, Ana Maria D´Avila; FARIAS, Andressa de Figueiredo. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 1, p. 31-46, 2021.

Objetiva o presente artigo mostrar que a decisão do STF na ADI 4439 em lugar de proteger o direito fundamental à liberdade religiosa, fragilizou esse direito em relação às minorias religiosas no Brasil.