Minorias Linguísticas

A língua não é apenas um meio de comunicação, mas é o receptáculo da identidade cultural dos seres humanos, sendo considerado um direito humano, com base no art. 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948.

Todavia, em 1966, a ONU aprovou o Pacto de Direitos Civis e Políticos no qual se prevê, no artigo 27, a proteção dos direitos dos membros das minorias étnicas, religiosas e linguísticas.

O documento internacional mais importante que protege esse direito humano é a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos aprovada em Barcelona pela UNESCO em 1996